Em sessão realizada na última segunda-feira, 23 de junho, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 490/2024, de autoria do deputado estadual Bruno Resende (União). A proposta cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CEIPE), um importante instrumento de cidadania, acolhimento e proteção para pessoas com epilepsia no Estado.

Se sancionada pelo governador Renato Casagrande, a emissão da CEIPE passa a ter força de lei, consolidando uma política pública inédita e pioneira no Brasil.

A iniciativa foi construída com forte apoio da Associação Brasileira de Epilepsia – Seção Espírito Santo (ABE-ES), que liderou a mobilização social em defesa da proposta. 

Segundo a embaixadora da ABE-ES, Jacqueline Barros, trata-se de “um novo passo rumo a um futuro mais justo, no qual as pessoas com epilepsia sejam reconhecidas em sua individualidade, respeitadas em sua condição e protegidas em sua vulnerabilidade”. Ela reforça:

“Identificar é proteger. Informar é salvar. Incluir é transformar.”

Modelo proposto da carteirinha traz a identificação da pessoa e o protocolo CALMA de primeiros socorros

A CEIPE será dividida em duas faces complementares. Na frente, conterá dados de identificação do titular, contatos de emergência e, mediante autorização, informações médicas essenciais — como nome do responsável técnico e medicações em uso. No verso, será impresso o Protocolo CALMA, com orientações simples e acessíveis sobre como agir diante de uma crise epiléptica, mesmo por pessoas sem formação técnica, até a chegada de auxílio especializado.

Além de atuar como ferramenta de identificação e socorro imediato, a carteirinha terá um importante papel estratégico: ao ser solicitada, exigirá o preenchimento de um questionário com dados como tipo de epilepsia, histórico de tratamento, cidade de origem e acesso a serviços de saúde. 

Essas informações permitirão mapear demandas, identificar gargalos e fomentar políticas públicas mais eficientes e direcionadas à realidade das pessoas com epilepsia no Espírito Santo.

A aprovação do projeto foi celebrada como uma vitória histórica pela comunidade epiléptica, por profissionais da saúde e por defensores dos direitos das pessoas com deficiência. Um gesto concreto de compromisso com a dignidade, a segurança e o direito de todos à inclusão